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reforma trabalhista vai ser apresentada na
quarta-feira (12) no Congresso.
Entre as mudanças está o fim do imposto sindical obrigatório.
Os
funcionários vão poder dividir as férias em até 3 vezes. Também vão poder
negociar com o empregador a jornada de trabalho, desde que não ultrapasse o
limite de 220 horas mensais e, no máximo, 12 horas por dia.
O
funcionário também terá direito a participação nos lucros da empresa. O
deslocamento até o trabalho será contabilizado na carga horária quando o
funcionário usar o transporte da empresa. A empresa tem que criar um intervalo
de no mínimo 30 minutos para descanso no horário de trabalho.
As
negociações entre patrões e empregados fechadas nos acordos coletivos devem
prevalecer sobre a legislação trabalhista. A empresa precisa oferecer um plano
de cargos e salários e criar um banco de horas extras.
Estão
previstas também a regulamentação de novas modalidades de contratação, como o
trabalho remoto, em casa.
O imposto
sindical pago pelo trabalhador deixa de ser obrigatório e agora será opcional.
A expectativa é mudar mais de 100 artigos da legislação trabalhista.
Fonte: G1
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