O presidente do
Senado, Eunício Oliveira, defendeu, nesta terça-feira (14), o envio imediato,
pelo Executivo, de uma medida provisória para complementar pontos da Reforma
Trabalhista que entrou em vigor no último dia 11. Segundo o senador, apesar de
preferir que a legislação seja criada ou alterada por projetos de lei, nesse
caso a MP seria mais efetiva para o cumprimento do acordo firmado entre o
Senado e o Planalto na votação do PLC 38/2017.
- Se depender de
mim, o Presidente encaminha ainda hoje a medida provisória porque foi esse o
compromisso. Todo mundo está esperando, a lei entrou em vigor. E qual a lei que
entrou em vigor? A que vai contemplar na medida provisória o que foi negociado
ou apenas o que foi sancionado? As pessoas estão esperando por isso, não
podemos deixar o Brasil nessa berlinda, esperamos quase 40 dias para a lei
entrar em vigor e agora a lei entra sem ninguém saber como vai ser
complementada - afirmou Eunício.
Durante a votação
do PLC 38/2017, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
negociou procedimentos para que o Senado acatasse o projeto que alterou a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como veio da Câmara dos Deputados. Pontos
polêmicos como o que permite o trabalho de grávidas em atividades insalubres
seriam vetados e uma legislação complementar viria por meio de medida
provisória, mas até agora não houve iniciativas nesse sentido.
- Seria
extremamente deselegante com o Senado que o compromisso feito pelo líder do
governo, em nome do governo, que isso não se concretizasse. Isso seria muito
ruim para a relação de confiança que precisa ser estabelecida, de harmonia e
independência, mas de confiança nas negociações entre os poderes, transparente
e republicanamente - ponderou.Segurança
Questionado sobre
as prioridades da Casa até o fim do ano, o presidente Eunício defendeu que o
foco dos senadores seja voltado para questões de segurança pública e para o
crescimento da economia do país.
A intenção é fazer
uma espécie de esforço concentrado para votar matérias desses dois setores. Só
sobre segurança, disse Eunício, há cerca de 20 projetos na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que podem ser votados rapidamente, sem
contar os que vieram da Câmara dos Deputados. Se precisar, disse, Eunício, a
análise pode ser acelerada, com parecer dado no próprio Plenário.
- Temos cinco ou
seis semanas [até o recesso], para que a gente faça uma semana sobre pauta de
segurança pública, votar vários projetos, até os que tenham vindo da Câmara,
que a gente possa dar parecer em Plenário. Não tenho essa vaidade de 'veio da
Câmara ou do Senado', essa é uma pauta do Congresso Nacional, da Câmara e do
Senado, tem que beneficiar é a população brasileira. Essas duas pautas, da
segurança e da economia, são duas pautas que quero fazer esse ano - informou.
Fonte: Agência
Senado Notícias
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