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30 agosto 2018

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30-8-2018) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.

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