Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as
empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de
pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos
tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) poderão recolher as
contribuições previdenciárias de que trata o art. 6º da Instrução Normativa 1.787 RFB ,
de 7-2-2018, não incluídas na DCTFWeb, mediante emissão de Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (DARF) Avulso por meio do sistema SicalcWeb.
As contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devem ser
recolhidas mediante DARF numerado emitido pelo programa gerador da DCTFWeb.
Deve-se destacar que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte
que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá
utilizar o evento S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência. Esta
totalização permite a geração da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das
contribuições calculadas até o aceite deste evento. Assim, apenas as
contribuições não incluídas nesta totalização para pagamento em contingência
devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso.
Instruções para preenchimento do Darf Avulso*:
1. O contribuinte
deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do DARF
Avulso;
2. Deverá ser utilizado o código de receita 9410;
3. O campo “Período de Apuração” deverá ser preenchido com o primeiro dia do mês de apuração, ou seja, 1/8/2018;
4. O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido;
5. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com a data 20/09/2018;
2. Deverá ser utilizado o código de receita 9410;
3. O campo “Período de Apuração” deverá ser preenchido com o primeiro dia do mês de apuração, ou seja, 1/8/2018;
4. O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido;
5. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com a data 20/09/2018;
2. Se for feriado no
município, o pagamento do DARF deverá ser antecipado para o dia útil
imediatamente anterior.
6. O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.
6. O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.
3. Para informações
sobre pagamento em atraso, clique aqui.
Instruções para pagamento do DARF nos bancos arrecadadores:
1. O contribuinte deverá utilizar o código de barras para pagamento;
seja por leitura ótica; seja pela digitação da transcrição numérica do código
de barras;
2. Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do DARF, caso o
contribuinte tente digitar os dados do DARF (Período de apuração; Número do CPF
ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código de barras;
3. Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que
permite o pagamento de DARF com a utilização do código de barras;
4. Caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte deverá
solicitar informações específicas de seu banco, sobre como realizar o pagamento
de DARF-Numerado com a utilização do código de barras.
Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social
(GPS) para o pagamento de contribuições sociais que devem estar incluídas no
eSocial e na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações
Fiscais (EFD-Reinf).
Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar
novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para
complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos de ajuste do DARF
Avulso ao DARF numerado por meio do sistema Sistad, a ser disponibilizado
brevemente no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (e-CAC).
É importante observar que caso o DARF não seja preenchido em
conformidade com as instruções fornecidas, o documento não poderá ser
recuperado para ajustes.
Adicionalmente reforça-se a necessidade da correta prestação de
informações no eSocial e de emissão do DARF pela DCTFWeb. Os débitos
confessados na DCTFWeb sensibilizarão o sistema de emissão da Certidão Negativa
de Débitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das contribuições por meio DARF
Avulso o contribuinte deverá efetuar os devidos ajustes no sistema SISTAD. Se
esse sistema ainda não estiver disponível, o contribuinte poderá dirigir-se a
uma unidade de atendimento da Receita Federal para solicitar os ajustes.
Fonte: Receita Federal
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