INSS - Suspende rotinas de atualização e manutenção de benefícios em virtude do coronavírus

A Portaria 373 INSS, de 16-3-2020, (DO-U, de 17-03-2020), para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do  coronavírus (Covid 19), o INSS vai interromper, por até 120 dias, as seguintes rotinas de atualização e manutenção de benefícios por ele administrados podendo ser prorrogado enquanto perdurar a situação:

A partir da competência – 03/2020:

• bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;

A partir da competência – 04/2020:

• exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;

• suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;

• suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;

• suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;

• o envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo SVCBEN - Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios,  e disponibilizados no QDBEN - Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios; e

•  suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

Está suspensa a realização de pesquisa externa para fins de comprovação de vida, enquanto perdurar o estado de emergência.