Prorrogada Medida Provisória 936/2020, que permite suspensão de contrato a redução salárial e a de jornada de trabalho

O presidente da mesa do congresso nacional, por meio do Ato 44 CN, de 27-05-2020 (DO-U 1, de 28-05-2020), prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 936, de 1-4-2020,“que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editou medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19)”.