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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:

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08 junho 2020

Alteração de norma sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm


A Portaria 13.699 SEPREVT,de 5-6-2020, (DO-U 1, de 08-06-2020), altera regras e procedimentos para a concessão do  Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda  - BEm.
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho, iniciado até 1-4-2020 e informado no e-social ou constante na base do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais até 2-4-2020.
Para esse fim, podem ser utilizadas outras bases de dados à disposição da SEPREVT para concessão do benefício.

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