Prorroga entrada em vigor do novo texto das Normas Regulamentadoras: 01, 07, 09 e 18.

 A Portaria 1.295 SEPRT, de 2-2-2021, (DO-U 1, de 03-02-21), prorroga para o dia 2-8-2021, o prazo para início da vigência das seguintes Normas Regulamentadoras:

• Norma Regulamentadora  01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria 6.730 SEPRT, de 9-3-2020;

• Norma Regulamentadora 07 (NR-07) - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional , aprovada pela Portaria 6.734 SEPRT, de 9-3-2020;

• Norma Regulamentadora  09 (NR-09) - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria 6.735 SEPRT, de 10-3-2020; e

• Norma Regulamentadora  18 (NR-18) - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria 3.733 SEPRT, de 10-2-2020.