Criado serviço de “Atendimento Especializado” para situações não disponíveis nos canais remotos do INSS

A Portaria 908 DIRBEN - INSS, de 9-7-2021, (DO-U 1, de 12-07-2021) criou o serviço "Atendimento Especializado", Sigla ATESP, código 14215, agendável - demais serviços, para possibilitar o atendimento presencial, nas APS - Agências da Previdência Social , dos usuários que desejam resolver situações relacionadas a serviços do INSS que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico.

O agendamento do serviço "Atendimento Especializado" será realizado, preferencialmente por meio da Central 135, nos seguintes casos:

•  Apresentar Contestação de NTEP;

• Atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;

• Órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;

• Requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;

• Consulta à consignação administrativa;

• Ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no CadÚnico;

• Solicitar Retificação de CAT;

• Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa / MOB PRESENCIAL;

• Pensão Especial Vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida;

• Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro e seus Dependentes;

• Pensão Especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru; e

• Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.

As APS poderão realizar o agendamento do serviço "Atendimento Especializado", excepcionalmente, nas situações específicas em que o usuário não tenha condições de efetuar a solicitação via Central 135.

Os pedidos de Contestação de NTEP que forem encaminhados por correspondência para as APS deverão ser recepcionados pela unidades e adotadas as providências necessárias para criação e análise da tarefa de "Solicitar Contestação de NTEP", código 5453.

O serviço foi ativado em todas as Agências da Previdência Social.

Todos os protocolos de segurança devem ser observados, atentando-se para oferta de vagas proporcional à capacidade operacional da APS e garantindo o distanciamento social.