Reformulado cronograma de implantação do eSocial

A Portaria Conjunta 71 SEPRT-RFB, de 29-6-2021, (DO-U 1, de 02-07-2021), reformulou o cronograma de implantação progressiva do eSocial - Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais, com relação aos prazos e aos Grupos de obrigados.

O cronograma permanece composto por 4 Grupos, tendo sido o 3º Grupo dividido em 2 Grupos (Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas), conforme relacionamos a seguir:

 

GRUPOS	ENTIDADES
1º grupo	Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.
2º Grupo	Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016  menor ou igual a R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1-7-2018, e as que fizeram essa opção no momento de sua constituição, se posterior.
3º Grupo – Pessoa Jurídica - PJ	Pessoas Jurídicas:  Empregadores optantes pelo Simples Nacional e Entidades Sem Fins Lucrativos;
3º Grupo – Pessoa Física PF	Pessoas Físicas: empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos.
4º Grupo	Entes Públicos e as organizações internacionais

Destacamos, por Grupo, as Fases que ainda serão implantadas:

 a) 1º Grupo

• Evento de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 13-10-2021, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

b) 2º Grupo

- Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 10-1-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

c) 3º Grupo PJ

• Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 10-1-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

d) 3º Grupo PF

• Eventos Periódicos (S-1200 a S-1299) => devem ser enviados a partir das 8hs de 19-7-2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1-7-2021; e

- Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 10-1-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

e) 4º Grupo

• Eventos de Tabelas (S-1000 a S-1080) => devem ser enviados a partir das 8hs de 21-7-2021;

• Eventos Não Periódicos (S-2190 a S-2420) => devem ser enviados a partir das 8hs de 22-11-2021;

• Eventos Periódicos (S-1200 a S-1299) => devem ser enviados a partir das 8hs de 22-4-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1-4-2022; e

• Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 11-7-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Veja abaixo  como ficou o cronograma consolidado de implantação progressiva do eSocial: 

Fases	Grupos
	1º Grupo	2º Grupo	3º Grupo PJ	3º Grupo PF	4º Grupo
1ª Fase Eventos de Tabelas	8-1-2018	16-7-2018	10-1-2019	10-1-2019	21-7-2021 *
2ª Fase Eventos Não Periódicos	1-3-2018	10-10-2018	10-4-2019	10-4-2019	22-11-2021
3ª Fase Eventos Periódicos	1-5-2018	10-1-2019	10-5-2021	19-7-2021	22-4-2022
4ª Fase Eventos de SST	13-10-2021	10-1-2022	10-1-2022	10-1-2022 **	11-7-2022
* O prazo final para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.
** O empregador doméstico fica obrigado ao envio do evento S-2210 a partir dessa data.

Revoga a Portaria Conjunta 76 SEPRT-RFB, de 22-10-2020.