Com objetivo compilar e atualizar a legislação, bem como estabelecer
procedimentos a serem aplicados pelo setor de benefícios do INSS, foram divulgadas,
no DO-U 1, de 29-03-2022, os atos a seguir:
- Instrução Normativa 128 INSS, de 28-03-22 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
- Portaria 990 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Disciplina procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações dos benefícios previdenciários.
- Portaria 991 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do RGPS – Regime Geral de Previdência Social.
- Portaria 992 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Disciplina a aplicação prática da manutenção de benefícios e serviços do RGPS – Regime Geral de Previdência Social.
- Portaria 993 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS.
- Portaria 994 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Procedimentos relativos à acumulação de benefícios.
- Portaria 995 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Procedimentos e rotinas aplicáveis aos acordos internacionais de Previdência Social
- Portaria 996 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Normas sobre recurso administrativo no âmbito da área de benefício do INSS.
- Portaria 997 DIRBEN-INSS ,de 28-03-22 - Disciplina procedimentos e rotinas de revisão de benefício
- Portaria 998 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - Normas sobre compensação entre os regimes previdenciários de benefícios.
- Portaria 999 DIRBEN-INSS, de 28-03-22 - INSS disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário