Perguntas e Respostas do eSocial

20) É necessário informar a ocorrência de aposentadoria dos empregados?

21) Será exigido envio de algum arquivo com a informação "Sem

Movimentação” para empresas com CNPJ ativo, porém sem movimento?

22) Qual o prazo para validação e envio dos eventos de admissão, demissão e afastamento?

23) Qual o prazo para a empresa informar um acidente de trabalho?

24) Qual será o prazo para envio das alterações salariais?

25) Haverá bloqueio do envio de evento em atraso?

26) Haverá multa devido ao envio de eventos fora do prazo?

27) Qual será o prazo de envio do evento de admissão para empregados originários de outras cidades cujas funções iniciam efetivamente na empresa, em média, um ou dois dias depois da contratação?

IV. Folha de pagamento e guias de recolhimento

28) É possível importar a folha de pagamento dos servidores da empresa para o ambiente do eSocial?

29) Ao enviar o arquivo de folha de pagamento, devo enviar um arquivo com as informações para cada trabalhador ou um arquivo com a informação de todos os trabalhadores?

30) Como informar os afastamentos ocorridos após o fechamento do ponto, nos casos em que o período de fechamento do ponto nas empresas é diferente do mês de referencia da folha?

31) Como será o tratamento para as folhas nos casos em que o período de fechamento do ponto nas empresas é diferente do mês de referencia da folha?

32) Como serão efetuados os recolhimentos de competências anteriores a implantação do eSocial?

33) Como informar o valor de pensão pago diretamente pelo funcionário ao beneficiário para fins de dedução da base do Imposto de Renda?

34) No mês em que forem concedidos valores de 13º adiantamento que terão FGTS, devemos informar estas verbas junto com os valores da folha mensal ou devemos enviar como folha de 13º salário?

35) Qual o procedimento para informar as diferenças salariais decorrentes de acordo coletivo assinado posteriormente à data base?

36) Existe uma tabela de proventos e descontos de verbas salariais para associar às rubricas?

37) As informações referentes aos estagiários podem ser enviadas juntamente com a folha de pagamentos dos funcionários?

38) A DCTF será obrigatória para encerramento da Folha?

39) Será possível emitir guias de recolhimento parciais?

40) Há previsão para que a guia do recolhimento do FGTS seja gerada pelo eSocial?

41) Qual será o procedimento para os recolhimentos referentes a NFGC - Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (individualização, contribuição social, dentre outros)?

43) Em qual natureza de rubrica deverá ser lançada a Base de FGTS para a multa rescisória?

44) Qual será a data do pagamento da guia rescisória? O dia seguinte do envio do arquivo? Ou vamos poder informar a data que desejo como é hoje na GRRF?

45) Como serão feitos os depósitos recursais em ações trabalhistas que atualmente usam a GFIP?

46) O eSocial contempla os casos em que o empregador tem isenção tributária em processo judicial, cujos encargos são pagos através de deposito judicial?

47) O eSocial contemplará as bases negativas de INSS e a possibilidade de compensação?

48) Qual o procedimento para realizar o recolhimento do INSS e FGTS nos casos de expatriados, visto que esses empregados não possuem provento em folha?

49) Um dado cadastral de admissão, que já tenha tido uma posterior alteração contratual pode ser retificada?

50) Haverá impedimento para enviar uma alteração salarial retroativa?

51) Será permitido a geração do evento de forma retroativa para os casos em que o atestado médico é entregue pelo empregado no retorno do afastamento?

52) Podemos agrupar inúmeras alterações na semana e enviar apenas uma vez?

53) Como a empresa deve proceder quando o médico assistente não informar os dias de afastamento no atestado médico ou quando o atestado tiver prazo indeterminado?

54) Qual o procedimento a ser adotado no caso em que o envio da admissão e demais eventos vinculados a um empregado não foi feita no prazo devido e cuja falha só foi percebida posteriormente ao encerramento da folha da respectiva competência?

55) Qual a penalidade para a entrega com atraso e se a penalidade ocorre ao  retificar valores, por exemplo?

56) É possível o cancelamento das férias após o pagamento, por motivo de falecimento, pedido de demissão ou licença maternidade?

57) Quando o empregado interrompe o cumprimento do aviso prévio por não querer mais cumpri-lo, teremos que retificar o evento de aviso prévio alterando sua data projetada de afastamento, bem como seu motivo?

58) Como a empresa deve proceder para cancelar a demissão de empregado, em caso de reintegração, inclusive por determinação judicial?

59) Como a empresa deverá proceder em caso de reversão da reintegração em decorrência de cassação da decisão judicial que originou a reintegração?

60) Quando houver uma transformação de espécie de benefício previdenciário, será necessário retificar ou alterar o evento inicial?

VI. Substituição de obrigações acessórias e prazo de arquivamento

61) Qual é o prazo legal de guarda do XML assinado dos arquivos enviados?

62) Por quanto tempo as empresas precisarão manter em seus arquivos as informações anteriores à implantação do eSocial?

63) Será mantido o envio do Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) com dados históricos, como vem sendo feito hoje, através dos sistemas legados?

64) Existirá a necessidade de informar a CAT ao INSS e MTE depois de informá-la através do eSocial ?

65) A obrigatoriedade do arquivamento do recibo de férias do empregado pela empresa ainda será obrigatório após a implantação do eSocial?

66) Quando serão substituídas a DIRF e a RAIS?

67) Enquanto não estiverdisponível o envio de evento de processos trabalhistas, teremos que continuargerando a GFIP e a DIRF para estes casos?

Perguntas e Respostas do eSocial

I. eSocial

1) O que é o eSocial?

2) Qual o objetivo do eSocial?

3) Quais os benefícios do eSocial?

4) Quem será obrigado a utilizar o eSocial?

5) A partir de quando o uso do eSocial será obrigatório?

6) Como será o envio dos eventos? Haverá um PGD?

7) As informações diárias deverão ser enviadas uma única vez, de uma única máquina ou cada pessoa responsável por uma rotina enviará as informações que faz?

8) Como será feitoo controle de acesso no governo para garantia do sigilo fiscal?

II. Cadastro inicial

9) Como será o procedimento de validação dos dados cadastrais?

10) É necessário informar a jornada de trabalho para empregados isentos da marcação de ponto?

11) No caso de admissões com contrato de experiência com prazo determinado é necessário enviar uma alteração contratual informando que o prazo passou a ser indeterminado?

12) Qual o procedimento no caso de mudança de lotação do empregado de uma filial para outra?

13) Qual o procedimento para cadastrar diretores não empregados que são considerados contribuintes individuais, porém têm direito ao FGTS?

14) Por que tenho que informar se o imóvel do trabalhador é próprio e se foram utilizados recursos do FGTS?  
15) É necessário traduzir a nomenclatura dos cargos, quando em outros idiomas, para informar no eSocial?   
16) Como proceder nos casos em que o empregado éadmitido, mas não possui cadastro no PIS?

17) Se a empresa estiver complementando valores de rescisão ocorrida antes da entrada em vigor do eSocial, a retificação e a guia de FGTS deverão ser realizadas através do programa GRRF Eletrônica utilizada na época da rescisão original?

18) Qual a rubrica que deverá ser utilizada pelaempresa para a prorrogação da licença maternidade? 

19) Qual o procedimento para prestar informaçõesdos encargos referentes aos trabalhadores autônomos? 

Continua.......

Quem deve ser informado na RAIS

O empregador, ou aquele legalmente responsável pela prestação das informações, deverá relacionar na RAIS de cada estabelecimento, os vínculos laborais havidos ou em curso no ano-base e não apenas os existentes em 31 de dezembro, abrangendo: 
I - empregados urbanos e rurais, contratados por prazo indeterminado ou determinado; 
II - trabalhadores temporários regidos pela Lei 6.019, de 3-1-1974; 
III - diretores sem vínculo empregatício para os quais o estabelecimento tenha optado pelo recolhimento do FGTS; 

IV - servidores da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, bem como das fundações supervisionadas; 

V - servidores públicos não-efetivos, demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não regidos pela CLT; 

VI - empregados dos cartórios extrajudiciais; 

VII - trabalhadores avulsos, aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei 8.630, de 25-2-1993, ou do sindicato da categoria;

VIII - trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regidos pela Lei 9.601, de 21-1- 1998; 

IX - aprendiz contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto 5.598, de 1º -12-2005; 

X - trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado, regidos pela Lei 8.745, de 9-12-1993;

XI - trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural, Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 

XII - trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regidos por Lei Estadual; 
XIII - trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado, regidos por Lei Municipal; 
XIV - servidores e trabalhadores licenciados; 

XV - servidores públicos cedidos e requisitados; e 

XVI - dirigentes sindicais. 

Os empregadores deverão, ainda, informar na RAIS: 

I - os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais previstas no art. 579 da CLT, devidas aos sindicatos das respectivas categorias econômicas e profissionais ou das profissões liberais e as respectivas entidades sindicais beneficiárias; 

II - a entidade sindical a qual se encontram filiados; e 

III - os empregados que tiveram desconto de contribuição associativa, com a identificação da entidade sindical beneficiária. 

RAIS - Prazo de Entrega

O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 20-1-2014 e encerra-se no dia 21-3- 2014. 

Meio de Entrega

As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet - mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS - GDRAIS2013.

Excepcionalmente, não sendo possível a entrega da declaração pela Internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE, desde que devidamente justificado. 
Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão fazer a declaração acessando a opção - RAIS NEGATIVA - on-line - disponível nos endereços eletrônicos de que trata o caput deste artigo. 

Certificação Digital

É obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração da RAIS por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 11 vínculos, exceto para a transmissão da RAIS Negativa e para os estabelecimentos que possuem menos de 11 vínculos. 

Estão obrigados a declarar a RAIS: 

I - empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;

II - filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; 

III - autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; 
IV - órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; 

V - conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; 

VI - condomínios e sociedades civis; e 

VII - cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas. 

O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a RAIS - RAIS NEGATIVA - preenchendo apenas os dados a ele pertinentes. 

A exigência de apresentação da RAIS NEGATIVA não se aplica ao Microempreendedor Individual.