eSocial - Revisão da Nota Técnica 15 que trata dos Ajustes dos Leiautes Versão 2.5

A Nota Técnica 15/2019, sofreu revisão  com objetivo de implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no artigo 9º da Portaria 300 ME, de 13-6-2019.

Esta revisão visa a realizar pequenos ajustes na Nota Técnica em referência.

Confira as datas previstas para a implantação dos ambientes de produção:

a) Ambiente de Produção Restrita – 8-10-2019;

 Produção restrita – é o Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos;

b) Ambiente de Produção – 11-11-2019. 

  Produção – é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos.

Juntamente com esta revisão foram publicados os seguintes documentos e arquivos:

• Leiautes do eSocial v2.5 (consolidada até NT 15.2019 rev.);

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (consolidada até NT 15.2019 rev.);

• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (consolidada até NT 15.2019 rev.).

• Esquemas XSD (atualizados).

Fonte: eSocial

Aposentadoria Especial - Para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus

A Medida Provisória 894, de 04-09-2019, (DO-U 1, de 05-09-2019), Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º-01-2015 e 31-12-2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

A referida pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível e terá o valor de um salário mínimo.

A pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos ou com Benefício de Prestação Continuada.

O reconhecimento da pensão especial ficará condicionado à desistência de ação judicial que tenha por objeto pedido idêntico sobre o qual versa o processo administrativo.

O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev adotarão as medidas necessárias para a operacionalização da pensão especial no prazo de 60 dias, contado a partir de 05-09-2019.

Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb

Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb.

A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. Assim, não será necessário que o contribuinte se dirija à unidade da Receita Federal para solicitar a invalidação da GFIP.

ATENÇÃO: A GFIP de exclusão transmitida antes do ajuste do sistema, realizado em 19/08/19, não produz efeitos e deve ser transmitida novamente.

Caso o contribuinte já tenha solicitado a invalidação da GFIP na unidade da RFB, não é necessário enviar a GFIP de exclusão.

Para mais informações sobre esse assunto, veja o item 1.12 do Perguntas e Respostas da DCTFWeb, clicando aqui.

Por fim, cabe destacar que, se os valores declarados na GFIP indevida já estiverem em cobrança mediante conversão para nº de Debcad (documento “DCG - Débito Confessado em GFIP”), será necessário, além de transmitir a GFIP de exclusão, solicitar a revisão do débito na unidade da Receita Federal de jurisdição da empresa.

Fonte: Receita Federal

EFD-Reinf - Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

Está diponível no site do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital a Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos.

Conforme Nota Conjunta, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo, Digital 1 SEPRT/RFB/SED/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com base em portaria conjunta entre os órgãos, a ser publicada em ato distinto da EFD-Reinf e do sistema simplificado que substituirá o eSocial.

Portanto, o evento de remuneração a ser compartilhado, não mais será inserido na EFD-Reinf.

Dessa forma, não haverá mais republicação da versão 3.0 com a estrutura apresentada na minuta publicada em 01/08/2019.

Este ambiente compartilhado com o evento de remuneração será construído com objetivo de não onerar os contribuintes que já tenham seus sistemas de TI desenvolvidos para o eSocial.

=> Para ter acesso as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos, clique aqui.

Fonte: Sped