A Nota Técnica 16/2019, publicada no
site do eSocial em 27-11-2019,
ajusta os leiautes do eSocial para adequar-se às novas regras que tratam do
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, nova modalidade de contrato criada
pela Medida Provisória 905, de
11-11-2019.
Confira as datas
previstas para a implantação dos ambientes de produção:
a) Ambiente de
Produção Restrita – 1-1-2020;
b) Ambiente de
Produção – 1-1-2020.
Vale lembrar que:
a) Produção
restrita – é o Ambiente de teste no qual as informações do empregador
não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos
jurídicos;
b) Produção –
é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do
empregador que produz todos os efeitos jurídicos.
Quanto às
alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, estas
serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer
apenas a partir da competência de março de 2020.
Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 16
eSocial/2019.
Fonte: eSocial
