A Portaria 1.411 INSS, de 3-2-2022, (DO-U
1, de 04-02-2022), estabelece que, a partir do início da obrigatoriedade dos
eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial - Sistema
Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias,
Trabalhistas e Fiscais, o formulário PPP - Perfil Profissiográfico
Previdenciário será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados
das empresas obrigadas.
A empresa ou equiparada à
empresa deverá preencher o PPP de forma individualizada para seus empregados,
trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem
expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes
prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os
requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em condições
especiais, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou
individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
A partir da implantação em meio digital do PPP ou de documento que venha
a substituí-lo, esse formulário deverá ser preenchido para todos os segurados,
independentemente do ramo de atividade da empresa, da exposição a agentes
prejudiciais à saúde e deverá abranger também informações relativas aos fatores
de riscos ergonômicos e mecânicos.
A implantação do PPP em meio digital,
ou de documento que venha substituí-lo nesse formato, será gradativa e haverá
período de adaptação conforme critérios definidos pela Previdência Social.
A declaração de inexistência de exposição da riscos físicos, químicos e
biológicos ou associação desses agentes no PPP poderá ser feita:
- para a ME- Microempresa e a EPP -
Empresa de Pequeno Porte , embasada na declaração eletrônica de ausência
de riscos físicos, químicos e biológicos; e
- para o MEI - Micro Empreendedor
Individual, sempre que nas fichas com orientações sobre as medidas de prevenção
a serem adotadas não existir a indicação de exposição a agentes físicos, químicos
ou biológicos.
A empresa ou equiparada à empresa
deve elaborar e manter atualizado o PPP para os empregados, trabalhadores
avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem expostos a
agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à
saúde ou à integridade física, bem como fornecê-lo: por ocasião da
rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou
órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador,
mediante recibo; sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de
requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando
solicitado pelo INSS; para simples conferência por parte do trabalhador,
pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do PPRA - Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais; e quando solicitado pelas autoridades
competentes.
A exigência do PPP em
relação aos agentes químicos e ao agente físico ruído, fica condicionada ao
alcance dos níveis de ação e aos demais agentes, à simples presença no ambiente
de trabalho.
A comprovação da entrega do PPP
poderá ser feita no próprio instrumento de rescisão ou de desfiliação, bem como
em recibo à parte.
O PPP e a comprovação de entrega ao
trabalhador deverão ser mantidos na empresa por 20 anos.
