“No cálculo do Imposto de Renda, pode considerar-se dependente o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho.
Base Legal: Lei 9.250/95, art. 35; II; Instrução Normativa 15 SRF /2001, art. 38, II e Solução de Consulta 163 SRRF - 6ª RF/2009.”
Base Legal: Lei 9.250/95, art. 35; II; Instrução Normativa 15 SRF /2001, art. 38, II e Solução de Consulta 163 SRRF - 6ª RF/2009.”
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