Divulgado código Darf de rendimento recebido acumuladamente

A Receita Federal, divulgou os seguintes código do Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais:

- 1889 - IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei  7.713/88;

- 1895 - IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, Exceto o Disposto no Artigo 12-A da Lei  7.713/88

Foram alteradas as denominações dos códigos 5928 e 5936 para:

- 5928 - Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça Federal, Exceto o Disposto no Artigo 12-A da Lei  7.713/88;

- 5936 - IRRF - Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho, Exceto o Disposto no Artigo 12-A da Lei -7.713/88

Base lega:  Ato Declaratório Executivo 16/2011.