Mês
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Obrigações
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Prazos
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Janeiro
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Diferença do 13º Salário
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até o dia 10
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Contribuição Sindical Patronal
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até o dia 31
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Mapa de Avaliação Anual dos dados atualizados de acidentes do trabalho
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GFIP do 13º Salário
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Solicitação pelo colaborador a 1ª parcela do 13º Salário nas férias
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Fevereiro
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Comprovante de Rendimentos pagos e de retenção do Imposto de Renda na
Fonte
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até o último dia útil, ou por ocasião da rescisão do contrato de
trabalho, se ocorrer antes.
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Contribuição Sindical dos Autônomos
e Profissionais Liberais
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até o dia 29
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DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, que inclui
também, entre outras informações, as importâncias retidas a título de CSLL,
PIS e COFINS, relativa ao ano-calendário de 2011, a ser apresentada pelas
pessoas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção desses tributos.
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Março
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RAIS Ano-Base 2011
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até o dia 9
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Programa Bienal de Segurança e Saúde no
Trabalho
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até o dia 30
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Desconto da Contribuição Sindical dos Empregados
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até o dia 31
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Abril
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Recolhimento da Contribuição Sindical descontadas dos Empregados
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até o dia 30
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Relatório e Plano de Ação das Entidades e Organizações de Assistência
Social
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Maio
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Comprovante de Frequência Escolar (cobrança pelos empregadores dos
Colaboradores com direito a Salário-Família dos filhos a partir de 7
anos.)
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até o dia 31
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Julho
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Envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao
amianto/asbestos
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até o primeiro dia útil
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Novembro
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13º Salário – Pagamento da 1ª Parcela
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até o dia 30
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Caderneta de Vacinação (cobrança pelos empregadores do Colaboradores
com direito a Salário-Família dos filhos de até 7 anos.)
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Comprovante de Frequência Escolar (cobrança pelos empregadores
dos Colaboradores com direito a Salário-Família dos filhos a partir de
7 anos.)
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Dezembro
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Pagamento da 2ª Parcela 13º Salário
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até o dia 20
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Recolhimento da Contribuição previdenciária do 13º Salário
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Aqui você vai encontrar elementos para o seu dia-a-dia de trabalho na Administração de Gestão de Pessoas, bem como legislação e jurisprudências aplicáveis as relações de trabalho. " O SEU DIA-A-DIA ORGANIZACIONAL ".
Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:
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19 fevereiro 2012
OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS - Mês a mês no Departamento de Pessoal
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