A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove, nesta quarta-feira (29), palestra com o consultor legislativo da Câmara, Marcos Pinesch, sobre a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O tema é tratado no PLP 200/12, do Senado, que
está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada em
votação na terça-feira (21), mas acabou não sendo votada após obstrução que
levou à falta de quórum.
O
evento atende a requerimento dos deputados Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Renato
Molling (PP-RS). Para Molling, trata-se de um custo oneroso para as empresas e
não se justifica mais. "Essa contribuição foi criada em 2001, num momento
em que a União convocou os empregadores para socorrer as finanças do FGTS. Hoje
a situação do Fundo é outra e esse adicional não beneficia o empregado, aumenta
os custos trabalhistas das empresas e diminui a competitividade da indústria
brasileira", afirmou.
A
audiência também faz parte do ciclo "A Hora dos Debates na CDEIC",
proposto pelo deputado Ângelo Agnolin, cujo objetivo é estabelecer uma pauta
propositiva envolvendo temas de interesse dos estados e do Brasil.
A
audiência será realizada às 9 horas, no Plenário 5.
Fonte:
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário