A seguir Quadro desses documentos e o respectivo prazos de guarda:
DOCUMENTOS TRABALHISTAS
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PRAZO
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Contrato de Trabalho
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indeterminado
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Declaração de Instalação do Estabelecimento
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Livros ou Fichas de Registro de Empregados
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Livro de Inspeção do Trabalho
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Registro de Caldeiras e Vasos de Pressão
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Acordo de compensação e prorrogação de horas
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5 anos
durante a vigência do contrato de trabalho, até o
limite de 2 anos após a extinção do contrato |
Atestado médico de justificativa de faltas
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Autorização para desconto não previsto em lei
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Livros, cartão ou fichas de ponto
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Recibo de entrega do vale-transporte
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Recibos de pagamentos de salário, férias e do 13º salário
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Solicitação de abono de férias
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CAGED
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5 anos
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Cipa – Mapas de Avaliação de Acidentes do Trabalho
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5 anos
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Contribuição Sindical
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Comprovantes de entrega da CD e do RSD
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RAIS
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PCMSO – Prontuário Clínico Individual
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20 anos,
contado após o desligamento do empregado
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PPRA
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20 anos
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FGTS – GFIP/SEFIP – GRF – GRRF
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30 anos
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Carta com Pedido de Demissão
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2 anos após a extinção do contrato de trabalho
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Comunicação do Aviso-Prévio
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TRCT – THRCT – TQRCT
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