A Circular 795 Caixa, de 27-12-2017, (DO-u-1, de
29-12-2017), divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor,
versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com
o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS, para uso em ambiente de
produção restrita do FGTS e após a vigência do eSocial.
Para geração da guia do FGTS o empregador poderá
optar pela utilização de aplicativo de folha de pagamento (webservice) ou pela
utilização de funcionalidade na internet (online), sendo a guia gerada com base
nas informações prestadas pelo empregador por meio do eSocial, entre outras
formas aprovadas pelo Agente Operador do FGTS.
O acesso à versão atualizada e aprovada deste
Manual é disponibilizado na Internet, no endereço www.caixa.gov.br , opçãodownload , pasta FGTS Manuais Operacionais.
Já em janeiro/2018, será disponibilizado ao empregador
a orientação sobre comunicação com o ambiente de produção do FGTS, integrado ao
ambiente de produção do eSocial.
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