Pelo menos 11,5 mil empresas com faturamento acima de
R$ 78 milhões em 2016 enviaram a primeira etapa de informações ao eSocial. Desde 1º de
março, essas companhias estão obrigadas a encaminhar ainda os dados referentes
aos eventos não periódicos, que correspondem às movimentações ou alterações que
acontecem na vida do trabalhador dentro da empresa. Essa segunda fase do eSocial já chegou com
ajustes no leiaute.
No dia 6
de março, o Comitê Gestor publicou a Resolução 13, aprovando as versões
2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação. A medida, que esclarece o envio
dos eventos referentes ao cadastramento inicial dos trabalhadores, faz alterações
no item “Prazo de envio” dos eventos “S-2190 – Admissão de empregado – Registro
Preliminar”, “S-2200 – Cadastramento inicial e admissão/Ingresso de
trabalhador” e “S-2300 – Trabalhador sem vínculo – Início”.
A Gerente
de Planejamento da LG lugar de gente, Sáttila Silva, explica que a entrada em
produção dos eventos não periódicos exigirá das empresas o cumprimento dos
prazos estabelecidos para cada um dos layouts. Segundo ela, o mais crítico
deles é o de admissão, já que as empresas precisam enviá-lo um dia útil antes
de o trabalhador iniciar suas atividades na organização.
“Por exemplo, para os trabalhadores admitidos
antes de 1º de março a empresa tem até o dia 30 de abril para realizar o envio.
Mas, caso ocorra uma alteração de cargo com validade a partir de 1º de março,
deveria ser enviado o evento S-2200 – Admissão do trabalhador e, em seguida, o
evento S-2206 até o dia 7 de abril. Já para os funcionários contratados após 1º
de março, o envio da informação da admissão ao governo federal deveria ser
realizado com um dia útil de antecedência”, explica Sáttila.
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