Aqui você vai encontrar elementos para o seu dia-a-dia de trabalho na Administração de Gestão de Pessoas, bem como legislação e jurisprudências aplicáveis as relações de trabalho.
" O SEU DIA-A-DIA ORGANIZACIONAL ".
Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência,
Advogado/Professor/Assessor/
Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD -
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FGTS - Manual de Orientações - Regularidade do Empregador - Versão 10
A Circular 900 Caixa,de 16-4-2020, (DO-U, 20-04-2020), divulga a versão 10 do Manual de Orientações - Regularidade do
Empregador, que dispõe sobre:
à regularidade com
o FGTS, a concessão do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, o
parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS,
o parcelamento de
débitos das Contribuições Sociais,
a regularização de
débitos dos empregadores por meio da GRDE - Guia de Regularização de Débitos do
FGTS e a regularização do débito protestado.
a inclusão das
regras da Medida Provisória 927/2020,
de 22-3-2020, sobre a suspensão da obrigatoriedade de recolhimento e
prorrogação da validade do CRF,
orientações pertinentes a regularidade do empregador junto ao FGTS, de
acordo com o disposto na Medida Provisória 927/2020.
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