O Decreto 10.316, de 7-04-de 2020,
(DO-U 1, de 07/04/2020), regulamenta a Lei 13.982, de 02-04- 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a
serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:
09 abril 2020
Regulamenta o Auxílio Emergencial
O Decreto 10.316, de 7-04-de 2020,
(DO-U 1, de 07/04/2020), regulamenta a Lei 13.982, de 02-04- 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a
serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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