O Decreto 10.316, de 7-04-de 2020,
(DO-U 1, de 07/04/2020), regulamenta a Lei 13.982, de 02-04- 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a
serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Sou Advogado, Assessor, Consultor e Facilitador, com mais de 40 anos de experiência dedicados à Gestão de Pessoas, com especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário. 📍Autor e professor do Curso de Departamento de Pessoal da COAD há mais de 25 anos, compartilho conhecimento prático para profissionais e empresas de RH e Departamento de Pessoal. 📍 Informação, experiência e orientação para os desafios do dia a dia. 📍Também ofereço assessoria, consultoria e cursos In Company, personalizados às necessidades de cada empresa.
09 abril 2020
Regulamenta o Auxílio Emergencial
O Decreto 10.316, de 7-04-de 2020,
(DO-U 1, de 07/04/2020), regulamenta a Lei 13.982, de 02-04- 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a
serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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