O STF - Superior Tribunal Federal, em
sessão plenária virtual realizada de 5 a 15-06-2020, por maioria, julgou
procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade
6.133, de 10-5-2019, ajuizada pela Abrasce - Associação Brasileira
de Shopping Centers, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 8.174-RJ, de
30-11-2018, que institui o segundo domingo do mês de maio como feriado
estadual, em comemoração ao Dia das Mães.Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Sou Advogado, Assessor, Consultor e Facilitador, com mais de 40 anos de experiência dedicados à Gestão de Pessoas, com especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário. 📍Autor e professor do Curso de Departamento de Pessoal da COAD há mais de 25 anos, compartilho conhecimento prático para profissionais e empresas de RH e Departamento de Pessoal. 📍 Informação, experiência e orientação para os desafios do dia a dia. 📍Também ofereço assessoria, consultoria e cursos In Company, personalizados às necessidades de cada empresa.
25 junho 2020
Declarada inconstitucional Lei que fixou feriado o Dia das Mães no Rio de Janeiro
O STF - Superior Tribunal Federal, em
sessão plenária virtual realizada de 5 a 15-06-2020, por maioria, julgou
procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade
6.133, de 10-5-2019, ajuizada pela Abrasce - Associação Brasileira
de Shopping Centers, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 8.174-RJ, de
30-11-2018, que institui o segundo domingo do mês de maio como feriado
estadual, em comemoração ao Dia das Mães.
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