Você já sabe, mais não custa lembrar que: As empresas sem empregados estão dispensadas de enviar informação referente ao 13º salário no eSocial

 

As empresas sem empregados ou que estão sem movimento não devem enviar o evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”, referente a folha de pagamento do 13º salário. Consequentemente, também não haverá envio da DCTFWeb Anual (competência do 13º salário) por estas empresas.

Aplica-se esta regra:

a) Para empresas que remuneram apenas sócios, autônomos, cooperados, etc., e que não possuem empregados registrados;

b) Para empresas que estão sem movimento.

O evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”, com a informação “sem movimento” deve ser entregue:

• na primeira competência em que a empresa está obrigada ao envio dos eventos periódicos ao eSocial;

• na primeira competência em que a empresa está obrigada ao envio da DCTFWeb mensal;

• em janeiro de cada ano, para as empresas que mantém a situação sem movimento.

Base Legal: Manual do eSocial, versão S-1.0; Perguntas e respostas do eSocial, pergunta 04-112