O Decreto 11.517, de 4-5-2023,(DO-U 1, de 05-05-2023), antecipa o abono anual (13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado neste ano.
O pagamento será realizado em duas parcelas:
· primeira - 50% do valor do benefício devido no mês de maio/2023 e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
· segunda - corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de junho/2023.
No caso de cessação programada do benefício prevista antes de 31-12-2023, será
pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. O encontro de contas
entre o valor pago ao beneficiário e o efetivamente devido será realizado quando
ocorrer a cessação do benefício ocorrer antes da data programada, quando
se tratar de benefícios temporários; ou a cessação do benefício ocorrer antes
de 31-12-2023, quando se tratar de benefícios permanentes.
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