DCTFWeb – Recolhimento do IRRF

 

A partir do período de apuração de maio de 2023 (mês de ocorrência dos fatos geradores), o IRRF decorrente de rendimentos do trabalho, informado no eSocial, passará a ser declarado na DCTFWeb.
Essa nova regra, aplica-se aos seguintes códigos de receitas:

·       0561 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país;

·         0588 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício (prestador de serviço);

·         0610 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai;

·         1889 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;

·    3533 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública;

·         3562 - Participação nos Lucros ou Resultados (PLR); e

·         0473 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais.

Assim sendo, as retenções de IRRF em folha de pagamento, estarão dentro da DCTFWEB (DARF do INSS), não teremos mais guias distintas de Previdência e IRRF, os dois pagamentos estarão dentro de uma única guia com o mesmo vencimento, dia 20 de cada mês. Quando o dia 20 não for dia útil antecipara o vencimento.

Base legal: Instrução Normativa 2137 RFB, de 21-03-2023