Cronograma de pagamento do Abono do PIS/PASEP para o exercício 2019/2020

A Resolução 834, de 9-7-2019, (DO-U 1, de 10-07-2019), fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS – Programa de Integração Social e do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25-7-2019 e término em 30-6-2020.

O cronograma de pagamento do Abono Salarial do PIS, nas Agências da Caixa, para o exercício de 2019/2020 é o seguinte:

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	25-7-2019	30-6-2020
Agosto	15-8-2019
Setembro	19-9-2019
Outubro	17-10-2019
Novembro	14-11-2019
Dezembro	12-12-2019
Janeiro e Fevereiro	16-1-2020
Março e Abril	13-2-2020
Maio e Junho	19-3-2020

Governo vai modernizar o eSocial

Para reduzir a burocracia e estimulara geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e, em consequência, estimular a geração de postos de trabalho. “O eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”, disse Rogério Marinho. A modernização e simplificação da ferramenta foi decidida após discussões e consultas realizadas com diversos setores da sociedade.

Durante o período de debates, o governo recebeu 119 sugestões para melhorar o sistema do eSocial. Destas, 84% foram atendidas. Haverá forte redução do número de dados a serem informados pelo empregador. Isso será possível porque o novo sistema irá obter e cruzar informações que já existam em outros banco de dados.

Calendário aprovado pelo comitê gestor do eSocial prevê que todas as mudanças no sistema entrarão em funcionamento até o primeiro trimestre de 2020. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é responsável pela gestão do eSocial e também faz parte do comitê gestor do sistema, junto com as secretarias especiais da Receita Federal, de Produtividade, Emprego e Competitividade e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte:  Portal eSocial

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9-7-2019) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.

 O secretário Rogério Marinho afirmou ainda que com a aprovação da chamada MP da "liberdade econômica" o governo vai criar a carteira de trabalho digital. O sistema eletrônico substituirá a carteira de trabalho de papel. Segundo o secretário, a instituição da carteira de trabalho digital está prevista no relatório do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP. A previsão é que a carteira de trabalho eletrônica comece a ser implantada em setembro deste ano.

Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial

Com a publicação da Portaria 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Clique aqui e confira  o novo calendário do eSocial.

Benefícios por Incapacidade - Regras para o Pente Fino.

A Portaria 617 SEPREVT, de 24-6-2019, (DO-U 1, de 25-062019) disciplina, entre outras normas, o Programa de Revisão - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei 13.846, de 18-6-2019, no âmbito da SPMF - Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

A SPMF deverá convocar para a realização de perícia médica os beneficiários selecionados pelo Programa de Revisão, obedecendo a seguinte ordem de prioridade:

a) idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior; e

b) tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

As perícias médicas de que trata o Programa de Revisão serão agendadas pelos beneficiários no sistema de agendamento da Perícia Médica Federal, disponível pelos canais remotos.