Matricula no INSS - Construção Civil

“A empresa construtora é obrigada a efetuar a matrícula CEI para cada poço artesiano perfurado, se a contratação se der mediante empreitada total.

Base Legal: Instrução Normativa 971 RFB /2009, artigos 19, II, ‘c’, 25, I, 322, I e XIX e Anexo VII e Solução de Consulta 194 SRRF 6ª RF, de 9-12-2009 (DO-U de 16-12-2009).”