Instrumento de avaliação de portador de deficiência para fins de aposentadoria é aprovado
A Portaria Interministerial 1 SDH/PR-MPS-MF-MPOG-AGU, de
27-1-2014, aprovou procedimentos para à
avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de
deficiência, para concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, de que
trata o Decreto 8.145/2013, bem como define impedimento de longo prazo
para os efeitos do Decreto
3.048/99.
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