CAGED disponibiliza orientação para
inclusão de novos campos previstos na Reforma Trabalhista
Os empregadores que forem contratar
nas modalidades previstas na Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, em vigor
desde o dia 11 de novembro de 2017, devem ficar atentos às declarações
prestadas ao CAGED. A partir de 1º de dezembro de 2017 as movimentações de
admissões e desligamentos deverão ser feitas por meio do novo layout e
respectivo programa a ser disponibilizado no Portal.
Os empregadores que pretendem
realizar admissões nessas modalidades entre os dias 11-11-2017 e 30-11-2017
ficam desobrigados de informá-las diariamente, conforme previsto na Portaria
1.129/2014, devendo, entretanto, relacionar todas essas admissões juntamente
com o total das movimentações mensais, no período legal de 1 a 7 -12-2017.
Como declarar
As declarações deverão ser feitas
através do novo layout do CAGED, já disponível no endereço:
ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/arquivos/CAGED/Reforma_Trabalhista/
ou, ainda, pelos aplicativos ACI ou FEC, que serão disponibilizados a partir do
dia 01/12/2017 no endereço:
Confira a Orientação em PDF com
a inclusão dos novos campos de layout disponível no Portal CAGED MTb.
Fonte: Portal CAGED
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