O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que
aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de
substituições está a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. Criada em
1975, a RAIS possui as informações necessárias para estudos estatísticos do
mercado de trabalho, além de ser a base de dados utilizada para identificar os
trabalhadores com direito ao Abono do PIS/PASEP.A partir deste ano, as empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial não mais precisam prestar as informações utilizando o sistema da RAIS (GD RAIS). Os dados já inseridos no eSocial é que serão utilizados.
ABONO SALARIAL
Os trabalhadores
são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações
prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso dos desobrigados, ou por
meio do GD RAIS, para os demais. Para as empresas ainda não desobrigadas, o
prazo para a prestação de informações à RAIS termina no próximo dia
17/04. As empresas desobrigadas, por sua vez, têm até essa data para
corrigir eventuais erros no eSocial de forma a permitir que os trabalhadores
sejam habilitados logo no primeiro lote para recebimento do Abono
Salarial.
FALTA DE INFORMAÇÕES
A falta de
informações, ou informações prestadas com erros ou omissões no eSocial para as
empresas dos grupos 1 e 2 é passível de multa, além de impedir o recebimento do
Abono Salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar
atentos ao prazo e se certificarem de que estão em dia com o eSocial.
Fonte: Portal eSocial
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