A Portaria 413, de
15-6-2020, (DO-U, 1 de 15-06-2020 - Edição Extra), divulgou o calendário de
pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00, instituído pela Lei 13.982, de 2-4-2020.
O público
beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio da
plataforma digital entre os dias 1 e 26-5-2020, atendidas as condições legais,
receberá o crédito da 1ª parcela em poupança social digital aberta em seu nome,
conforme calendário constante do Anexo I.
Nas datas indicadas
no Anexo I, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas,
de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou
QR Code.
Para fins de
organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os
recursos disponibilizados em poupança social digital estarão disponíveis para
saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II.
Nas datas indicadas
no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças
sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o
beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.
Anexo I
Calendário de Pagamentos
Lote 3 - Parcela 1 - Crédito em Poupança Social Digital |
|
16/Junho (Terça-Feira)
|
17/Junho (Quarta-Feira)
|
2,4 MM
|
2,4 MM
|
Lote 3 - Parcela 1
(Janeiro à Junho) |
Lote 3 - Parcela 1
(Julho à Dezembro) |
Anexo II
Calendário de Pagamentos
Lote 3 - Parcela 1 - Crédito em Poupança Social Digital |
|||||
06/Julho
(Segunda) |
07/Julho
(Terça)
|
08/Julho
(Quarta) |
09/Julho
(Quinta)
|
10/Julho
(Sexta) |
11/Julho
(Sábado)
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
Lote 3
Parcela 1 (Janeiro) |
Lote 3
Parcela 1 (Fevereiro) |
Lote 3
Parcela 1 (Março) |
Lote 3
Parcela 1 (Abril) |
Lote 3
Parcela 1 (Maio) |
Lote 3
Parcela 1 (Junho) |
Calendário de Pagamentos
Lote 3 - Parcela 1 - Saque em Dinheiro |
|||||
13/Julho
(Segunda) |
14/Julho
(Terça)
|
15/Julho
(Quarta) |
16/Julho
(Quinta)
|
17/Julho
(Sexta) |
18/Julho
(Sábado)
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
0,4 MM
|
Lote 3
Parcela 1 (Julho) |
Lote 3
Parcela 1 (Agosto) |
Lote 3
Parcela 1 (Setembro) |
Lote 3
Parcela 1 (Outubro) |
Lote 3
Parcela 1 (Novembro) |
Lote 3
Parcela 1 (Dezembro) |
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