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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company envie um e-mail para qualquer dos endereços: ribeiro1958@superig.com.br armenio.ribeiro@advmail.com.br

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18 julho 2018

Site do eSocial publica "Perguntas Frequentes" relacionadas ao ingresso do MEI no Sistema


Foi disponibilizado no site do eSocial, as perguntas mais frequentes relativas ao MEI – Microempreendedor Individual no eSocial.
Acesse aqui o conteúdo das perguntas e respostas.

eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. 
Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para apuração das contribuições foi implantada pela Lei 13.670, de 30-5-2018, a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei 11.457, de 2007, nos termos daquela lei. 
A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes. 
O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial. Portanto, apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício.

Web Geral: empresas poderão habilitar ou bloquear envio de eventos via web


Nova funcionalidade permite que a empresa escolha se o ambiente web estará habilitado apenas para consulta de eventos enviados via web service, ou também para inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos.
Uma nova funcionalidade foi implementada no eSocial e está disponível desde a última segunda-feira, dia 16: a possibilidade de a empresa bloquear o ambiente web para edição, ou seja, não permitir a inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos, e deixá-lo habilitado unicamente para consulta de eventos enviados por web service.
Na prática, uma empresa que prefira que a única via de envio de eventos seja por meio do seu software próprio, pode optar por deixar seu ambiente web desabilitado para a transmissão. Nesse caso, será possível apenas consultar os eventos enviados. A funcionalidade é útil para que as empresas (em geral, de médio e grande porte) evitem a prestação de informação fora dos seus sistemas de gestão de folhas de pagamento, permitindo um controle interno ainda maior. 
Para acessar a funcionalidade, basta acessar o Web Geral, menu Empregador e clicar na aba "Manutenção". Escolha a opção desejada e confirme. Se desejar, o empregador poderá alterar a escolha feita. Para mais informações, consulte o manual do Web Geral.

Depósito Recursal -TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ R$ 19.026,32.
Os novos valores constam no Ato 329/2018 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2017 a junho de 2018.

17 julho 2018

Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas


O pagamento da primeira parcela será efetuado com os benefícios correspondentes ao mês de agosto/2018 e a segunda, referente à diferença entre valor total e a antecipação, será devida com os benefícios do mês de novembro/2018.

13 julho 2018

Quotistas do PIS/PASEP que deixaram para sacar a partir de agosto terão ganho de 8,97%


Quem não fez o saque do PIS/PASEP até junho receberá o valor com reajuste de 8,97%. Na prática, esse percentual significa um ganho real, já que ele é superior a inflação do período, que ficou em 4,39%.
O benefício, no entanto, só pode ser retirado a partir de agosto. Tradicionalmente há uma suspensão dos pagamentos em julho, quando é calculado o rendimento anual do fundo do PIS/PASEP.
Os saques podiam ser feitos até 29 de junho, mas, de acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as retiradas voltam a funcionar normalmente a partir de 14 de agosto.
Em junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram a retirada de R$ 1,5 bilhão. Na primeira fase de saques, encerrada em junho, era permitido a retirada apenas para cotistas com mais de 57 anos e para os que atendiam os critérios habituais. Entre agosto e setembro, os saques estarão liberados para todos os cotistas.
Cronograma de saques
Para alguns cotistas, no entanto, não será necessário ir ao banco. A partir de 8 de agosto, tanto a Caixa Econômica quanto o Banco do Brasil farão os créditos para quem for correntista de uma dessas instituições. A partir de 14 de agosto começa a valer para todos os cotistas, mesmo os que não têm contas nos dois bancos públicos. Mas atenção: o prazo para fazer a retirada com as regras mais flexíveis acaba em 29 de setembro.
Fonte: Portal Brasil