O STF - Superior Tribunal Federal, em
sessão plenária virtual realizada de 5 a 15-06-2020, por maioria, julgou
procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade
6.133, de 10-5-2019, ajuizada pela Abrasce - Associação Brasileira
de Shopping Centers, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 8.174-RJ, de
30-11-2018, que institui o segundo domingo do mês de maio como feriado
estadual, em comemoração ao Dia das Mães.Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:
25 junho 2020
Declarada inconstitucional Lei que fixou feriado o Dia das Mães no Rio de Janeiro
O STF - Superior Tribunal Federal, em
sessão plenária virtual realizada de 5 a 15-06-2020, por maioria, julgou
procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade
6.133, de 10-5-2019, ajuizada pela Abrasce - Associação Brasileira
de Shopping Centers, para declarar a inconstitucionalidade da Lei 8.174-RJ, de
30-11-2018, que institui o segundo domingo do mês de maio como feriado
estadual, em comemoração ao Dia das Mães.
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