A Portaria 3.994 MTP, de 05-12-2022, (DO-U 1, de 07-12-2022), deu nova redação a NR 25 (Norma Regulamentadora 25) que trata sobre resíduos industriais, estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais provenientes dos processos das indústrias.
Resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.
