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O Edital 4 SIT/2024,(DO-U 1, de 26-04-2024 – Edição-Extra), alterou o cronograma de implantação do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista, que passa a ser:
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Data |
Alcance |
Ações |
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Publicação do Edital 1/2024 – |
Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado |
Atualização de cadastro no DET
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01-03-2024 |
Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial |
Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. (*⚠) |
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01-05-2024 |
Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 3 e 4 do eSocial, exceto o Microempreendedor Individual - MEI |
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01-08-2024 |
Microempreendedor Individual - MEI e Empregadores domésticos |
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(*⚠) Após a atualização do cadastro, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica - SPE < spe.sistema.gov.br >.
A qualquer tempo, o cronograma previsto neste Edital poderá ser modificado, no todo ou em parte, quer por decisão unilateral da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quer por motivo de interesse público, sem que implique direitos ou reclamação de qualquer natureza.
Links de interesse:
📍 Portal Oficial do DET: < gov.br/domicilio-eletronico-trabalhista-det >
📍 Acesso ao DET: < det.sit.trabalho.gov.br >
📍 Acesso ao Manual do DET: < det.sit.trabalho.gov.br/manual/ >
