O Governo adiou pela quinta vez o cronograma do eSocial e
jogou para 2015 a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema. Também
conhecido como folha de pagamento digital, ele unifica em um ambiente
online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que
as empresas são obrigadas a enviar ao governo. Agora, a previsão é de
que o sistema comece a funcionar a partir do meio do ano que vem -
primeiro, só para as grandes empresas.
O cronograma para as demais empresas ainda está em discussão,
assim como as regras, que deverão ser simplificadas. No futuro, o
eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, desde os
Microempreendedores Individuais.
O adiamento foi formalizado em reunião do governo com as
empresas que participam da implementação do projeto e a Fenacon,
entidade que representa as empresas de contabilidade. "É um projeto de
primeiro mundo, mas que vai ser implementado num país de terceiro mundo.
Então nós pedimos mais tempo e o governo atendeu", diz Valdir
Pietrobon, diretor da Fenacon. O eSocial envolve mudanças
organizacionais e na maneira como as informações circulam dentro das
empresas.
O governo ainda não oficializou o novo calendário, mas a ideia é
que o eSocial seja adotado de maneira gradual. Até agosto deste ano
deve ser lançado um manual que vai orientar a inclusão dos dados. Após
isso, um ambiente de testes será disponibilizado em um prazo de até seis
meses. Lá, as grandes empresas deverão começar a inserir os dados. Só
após seis meses de testes é que o eSocial valerá de vez. Na prática, a
obrigatoriedade não virá antes da metade de 2015.
A implementação do eSocial foi marcada por muitas idas e vindas.
Em 17 julho do ano passado, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou o
leiaute do eSocial, ou seja, as regras para funcionamento do sistema, e
instituiu a data de janeiro de 2014 para a adesão ao sistema. Esse
prazo inicial foi adiado posteriormente, mas sem divulgação oficial,
para abril deste ano. Segundo fontes, havia depois o plano de prorrogar a
adesão para junho deste ano. Depois, a data foi postergada para outubro
e, agora, para o meio do ano que vem.
Uma projeção conservadora da Receita Federal aponta que a
arrecadação terá um incremento de R$ 20 bilhões por ano com o eSocial.
Isso porque o novo sistema vai aumentar a fiscalização, ao facilitar o
cruzamento de dados.
O projeto do eSocial tem participação da Receita Federal,
Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho
Curador do FGTS.