A Caixa –
Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu sítio, no endereço
eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS –
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), os novos instaladores do
aplicativo GRRF, bem como o Manual de Orientação, ajustados para atendimento às
alterações provenientes, com relação à
extinção da Contribuição Social de 10% calculada sobre o montante de todos os
depósitos do FGTS, nas hipóteses de demissões de empregados sem justa causa, de
que trata a Lei Complementar 110, de 29-06-2001.
De acordo
com o Manual de Orientações Aplicativo Cliente da GRRF, a cobrança dos 10% da
Contribuição Social extingue-se quando a data de afastamento do trabalhador for igual ou
superior a 01-01-2020.
A nova versão inibe a geração da Contribuição Social de 10% e é necessário
remover a versão anterior antes da instalação.
Confira, a
seguir, o Manual de Orientação e os novos instaladores:
