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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:

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16 dezembro 2010

Exame Médico de Retorno ao Trabalho


Bom dia!


Quando o funcionário se afasta por motivo de Auxílio-Doença e ao retornar do INSS preciso mandá-lo fazer o exame médico de retorno a atividade? (S.S)


Resposta: Prezada. Bom dia! O exame médico de retorno ao trabalho somente será obrigatório quando o Colaborador ficar afastado por 30 ou mais dias em razão de: Auxílio-Doença, Acidente do Trabalho ou Parto.

Base Legal: Portaria 3.214/78 - Norma Regulamentadora - NR 07.