O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da
inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo,
convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não
sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral
reconhecida. Os ministros seguiram a manifestação do relator do processo,
ministro Gilmar Mendes.
Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
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