Nova versão do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS

A Caixa divulgou a versão 1.4 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS.

O Manual dispõe sobre:

- Procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS;
- Concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

- Parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;

- Parcelamento de débitos de Contribuição Social (CS);

- Regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de

Regularização de Débitos do FGTS (GRDE) e

- Regularização do débito protestado.

A versão 1.4 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS disponível em ww.caixa.gov.br, opção downloads - FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Ministério do Trabalho e Previdência notifica empregadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou no dia 08/02/2022 um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios.

Inicialmente, serão enviadas 5 mil notificações por meio eletrônico aos empregadores, pelo e-mail cadastrado no Sistema eSocial. A partir do recebimento da notificação, os patrões terão um prazo para encaminhar documentos requisitados, relacionados à verificação de pagamento de salário, conforme o cronograma abaixo:

- Primeiro lote de notificações (08/02) – Prazo até 22/02 para apresentação de documentos;
- Segundo lote de notificações (08/03) – Prazo até 22/03 para apresentação de documentos.

Caso haja dúvida, os empregadores notificados podem entrar em contato com a Inspeção do Trabalho pelo endereço eletrônico notificacoes.trabalhodomestico@economia.gov.br.

O envio das notificações por via postal faz parte das ações programadas da Divisão do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades (DTIOP/CGFIT/SIT).

Live – Na segunda-feira (07/02), a SIT promoveu uma live voltada a empregadores domésticos com orientações sobre legislação trabalhista e eSocial doméstico. Para conferir como foi clique aqui.