Medida Provisória 475, de 23-12-2009 (DO-U, de 24-12-2009)
Aqui você vai encontrar elementos para o seu dia-a-dia de trabalho na Administração de Gestão de Pessoas, bem como legislação e jurisprudências aplicáveis as relações de trabalho. " O SEU DIA-A-DIA ORGANIZACIONAL ".
Quem sou eu
- Armênio Ribeiro
- Rio de Janeiro, RJ., Brazil
- Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:
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01 janeiro 2010
Novo Limite Máximo do Salário-de-Contribição - Competência Janeiro/2010
Medida Provisória 475, de 23-12-2009 (DO-U, de 24-12-2009)
As cooperativas de saúde contribuem para o SESCOOP com 2,5%,.
“As cooperativas de serviços médicos que operam planos de assistência à saúde não estão sujeitas à contribuição adicional de 2,5% prevista no artigo 22, § 1º da Lei 8.212, de 1991, e estão sujeitas à contribuição de 2,5% para o SESCOOP, prevista no artigo 10, inciso I da Medida Provisória 2.168-40, de 2001, enquadrando-se no Código FPAS 515 – Cooperativa do Anexo II da Instrução Normativa 971 RFB, de 2009.
Base Legal: Artigo 22, § 1º da Lei 8.212, de 1991; artigo 10, inciso I e § 2º da Medida Provisória 2.168-40, de 2001; Anexo II da Instrução Normativa 971 RFB, de 2009.e Solução de Consulta 440 SRRF 8ª RF, de 30-11-2009”