Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2018 – na
página do instituto na internet.
É possível consultar o demonstrativo diretamente pelo site,
sem necessidade de senha. Extratos de anos anteriores também estão disponíveis.
Meu INSS – O demonstrativo também pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e
senha. Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados
na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no
mínimo, nove caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e
um número. Ao acessar o sistema com a senha, basta escolher a opção Extrato
para Imposto de Renda, do lado esquerdo da página, e emitir o documento.
É possível ainda retirar o extrato nas Agências de Previdência Social
(APS), com agendamento prévio. Para isso, é necessário acessar o Meu INSS, informar os dados pessoais na área
de login, clicar em “não sou um robô” e depois em “continuar
sem login”. Em seguida, clicar em Novo requerimento e
digitar a palavra extrato no campo de pesquisa para selecionar o
serviço desejado. Compareça à unidade do INSS indicada no Meu INSS, no dia e
hora marcados, com os documentos necessários. Para mais conforto aos cidadãos,
porém, o INSS recomenda que a obtenção do extrato seja feita pela internet.
Até o fim do mês, a Receita Federal divulgará as datas de envio das
declarações de Imposto de Renda, bem como os limites de isenção e as faixas de
renda tributáveis.
Fonte: INSS
A questão já foi
pacificada pelo TST com a edição da Súmula 171 e que
o artigo 146, parágrafo único,
da CLT prevê o pagamento das férias proporcionais desde
que o empregado não tenha sido demitido por justa causa. Segundo o ministro,
ainda que a Constituição da República assegure aos trabalhadores urbanos e
rurais o direito às férias, as regras gerais estabelecidas não alcançam a
discussão sobre o pagamento proporcional da parcela quando se trata de dispensa
justificada.
