A Portaria Conjunta 11 SAES-SEIDIGI, de 20-7-2023, (DO-U 1, de 29-07-2023), instituiu Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico, com objetivo de estabelecer a estrutura do Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico visando promover o cuidado adequado e oportuno aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde , fundamentado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade.
A criação dos modelos computacionais do Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico e sua implantação técnica na RNDS - Rede Nacional de Dados Saúde fica a cargo do DATASUS - Departamento de Informática do SUS, conforme competência definida na legislação em vigor.
O Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico consiste em uma seção específica, sendo sempre vinculado a modelos assistenciais.
As informações contidas nos atestados somente serão recepcionadas na RNDS - Rede Nacional de Dados em Saúde se estiverem associadas a outros modelos de informação assistencial, como o Registro de Atendimento Clínico, tendo como objetivos específicos:
✔️ proporcionar a continuidade do cuidado;
✔️ melhorar a qualidade da atenção em saúde e a segurança do indivíduo;- Melhorar a qualificação da coordenação de assistência;
✔️ otimizar o uso de recursos públicos;
✔️ fortalecer a RNDS e a qualidade das informações prestadas; e
As informações que fazem parte do Atestado Médico/Odontológico, deve promover a interoperabilidade de dados entre sistemas e transmitir as informações de atestado juntamente com as informações assistenciais provenientes de outros modelos informacionais, provendo aos desenvolvedores a especificação do Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico e se aplica a todas as partes interessadas no processo, incluindo:
✔️ estabelecimentos de saúde, para envio de contatos
assistenciais com atestado/médico odontológico;
✔️ desenvolvedores de sistemas de informação de
saúde;
✔️ administradores, gerentes e formuladores de políticas de saúde;
✔️ profissionais de saúde;
✔️ profissionais de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação; e
✔️ população em geral.
O
Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico é um pré-requisito
fundamental para a padronização da informação no âmbito dos sistemas
informatizados de contatos assistenciais e para envio dessa informação junto
aos atendimentos e internações que houver esse registro. Esse instrumento será
ordenador do envio de dados à RNDS e, por conseguinte, à disseminação
para os cidadãos, profissionais e gestores nas plataformas do Ministério da
Saúde.
