A Portaria 400 IBGE, de 23-11-2021, (DO-U 1, de 25-11-2021), divulga a Tábua Completa de Mortalidade - 2020 referente a ambos os sexos a ser utilizada para a determinação do fator previdenciário.
Esta informação serve como parâmetro para cálculo da aposentadoria.
O que é
Fornecem estimativas da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho do ano anterior.
Desde 1999, o IBGE divulga anualmente, até o dia 1o
de dezembro, no Diário Oficial da União, as Tábuas Completas de Mortalidade
para o total da população brasileira em 1º de julho do ano anterior, em
cumprimento ao Art. 2º do Decreto 3.266, de 29-11-1999. As Tábuas Completas de
Mortalidade são provenientes de projeção dos níveis de mortalidade a partir das
Tábuas Abreviadas de Mortalidade construídas para o ano de referência do último
Censo Demográfico, às quais são incorporados dados populacionais do respectivo
levantamento censitário, estimativas da mortalidade infantil com base nesse
mesmo levantamento e informações sobre notificações e registros oficiais de
óbitos, por sexo e idade. Constituem um modelo demográfico que descreve a
incidência da mortalidade ao longo do ciclo vital das pessoas, tendo como
referência a mortalidade da população em um determinado período de referência, e
suas informações têm sido utilizadas como um dos parâmetros para o cálculo do
fator previdenciário com vistas às aposentadorias dos trabalhadores que estão
sob o Regime Geral de Previdência Social.
Os principais indicadores extraídos das Tábuas Completas de Mortalidade são as
probabilidades de morte entre duas idades exatas, em particular, a
probabilidade de um recém-nascido falecer antes de completar o primeiro ano de
vida, também conhecida como taxa de mortalidade infantil; e as expectativas de
vida a cada idade, em especial, a expectativa de vida ao nascimento.
A periodicidade das Tábuas Completas de Mortalidade é anual. Sua abrangência
geográfica é nacional, com resultados divulgados, por sexo e idade, para
Brasil.
Observação importante
As Tábuas Completas de Mortalidade são obtidas a partir das Tábuas Abreviadas de Mortalidade projetadas, utilizando-se metodologias apropriadas para transformar os intervalos quinquenais utilizados nas Tábuas Abreviadas em intervalos unitários nas Tábuas Completas de Mortalidade.
Tábuas de mortalidade do ano de 2020
As Tabuas completas de mortalidade do ano de 2020 são provenientes de uma projeção da mortalidade elaborada a partir das Tábuas Completas de Mortalidade construídas para o ano de 2010, nas quais foram incorporados dados populacionais do Censo Demográfico 2010, estimativas da mortalidade infantil com base no mesmo levantamento censitário e informações sobre notificações e registros oficiais de óbitos por sexo e idade. Dessa forma, as Tábuas para o Brasil, para o ano de 2020, retratam a projeção da mortalidade elaborada com dados de 2010, sem incorporar, portanto, os efeitos da pandemia de COVID-19 no aumento dos óbitos na população brasileira. Tais efeitos serão registrados quando da elaboração das novas Tábuas de Mortalidade com dados do próximo Censo Demográfico, a ser realizado em 2022, momento em que elas serão revistas, considerando-se uma estimativa mais precisa da população exposta ao risco de falecer, bem como os óbitos observados na última década.
Mais dados sobre as Tábuas de Mortalidade podem ser obtidas no site do IBGE, clicando aqui.
Fonte: IBGE
