Quem sou eu

Minha foto
Rio de Janeiro, RJ., Brazil
Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:

Pesquisar este blog

23 abril 2010

Você Sabia? Que vendedor contratado como pessoa jurídica não descaracteriza o vinculo empregatício

A Lei 4.594/1964 não impede “o reconhecimento do vinculo de emprego entre o vendedor de seguros e a seguradora quando presentes os seus elementos fático-jurídicos (prestação de serviços por pessoa física com subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e onerosidade).”
(RR-27900-92.2007.5.10.006)


Você Sabia? Que revista em armários e bolsas não gera dano moral


O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo.
A inspeção apenas visual, não ofende a intimidade, a privacidade, a honra ou a imagem do empregado.


Você Sabia? Que benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

Vantagem instituída por norma coletiva integra-se ao contrato de trabalho, quando essa integração também estiver prevista expressamente no texto do acordo coletivo.