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Olá Pessoal - Sou, com mais de 30 anos de experiência, Advogado/Professor/Assessor/ Consultor/Facilitador, exclusivamente voltado a área de Gestão de Pessoas - Especialista em Direito do Trabalho - Previdenciário e Tributário. Autor e professor, por mais de 25 anos, do Curso de Departamento de Pessoal da COAD - Se você precisar de assessoria, inclusive no dia-a-dia do Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal, ou de curso In Company entre em contato comigo.:

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31 maio 2009

Abono Salarial PIS

Começa em 11 de agosto o calendário de pagamento do Abono Salarial relativo ao exercício 2009/2010. O cronograma de pagamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT e vai pagar um salário-mínimo (hoje em R$ 465) a 16,5 milhões de trabalhadores, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego. "Os trabalhadores que têm o valor creditado em conta corrente ou na folha de pagamento já receberão em julho, o que significa 38% dos beneficiários. Estamos promovendo uma intensa campanha para informar ao trabalhador do seu direito", afirma o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.Os demais trabalhadores começam a receber a partir de 11 de agosto e têm até 30 de junho de 2010 para receber o benefício. No exercício 2008/09, o FAT pagou abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores, taxa de cobertura de 95,6%, com dispêndio de R$ 6 bilhões.
Quem tem direito
O abono corresponde ao pagamento anual de um salário-mínimo aos trabalhadores que estejam cadastrados no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; que tenham recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal; e que tenham trabalhado com carteira assinada por empregador contribuinte do Pis/ Pasep. Têm direito também os nomeados em cargo efetivo do serviço público durante pelo menos 30 dias no ano base. É necessário no entanto que o trabalhador tenha sido informado por seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Confira as tabelas


NASCIDOS EMRECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
JULHO 11/08/200930/06/2010
AGOSTO 19/08/200930/06/2010
SETEMBRO 26/08/200930/06/2010
OUTUBRO 10/09/200930/06/2010
NOVEMBRO15/09/200930/06/2010
DEZEMBRO 22/09/200930/06/2010
JANEIRO 08/10/200930 / 06 / 2010
FEVEREIRO 15 / 10 / 200930 / 06 / 2010
MARÇO 22 / 10 / 200930 / 06 / 2010
ABRIL 11 / 11 / 200930 / 06 / 2010
MAIO 18 / 11 / 200930 / 06 / 2010
JUNHO 25 / 11 / 200930 / 06 / 2010

FINAL DA INSCRIÇÃOINÍCIO DE PAGAMENTOATÉ
0 e 111 / 08 / 200930 / 06 / 2010
2 e 318 / 08 / 200930 / 06 / 2010
4 e 525 / 08 / 200930 / 06 / 2010
6 e 701 / 09 / 200930 / 06 / 2010
8 e 908 / 09 / 200930 / 06 / 2010

Fonte: MTE