Agora é possível
consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos
empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.
Funcionalidade
muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer
parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela,
será possível consultar todas as guias DAE (Documento de Arrecadação do
eSocial) já pagas em cada mês, o que facilita o controle do cumprimento das
obrigações pelos empregadores. A consulta, que até então só era feita
diretamente no eCAC da Receita Federal, está disponível também como
funcionalidade do eSocial.
Para acessar a
funcionalidade, acesse o menu Folha de Pagamentos > Consultar Guias Pagas.
Selecione o ano e confira o status de cada mês. Com a ferramenta, é possível
consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e
também o detalhamento de cada guia paga. E se houver diferenças a serem
quitadas em determinados meses, a nova funcionalidade facilita a emissão das
guias com esses valores.
Os valores exibidos
possuem natureza informativa e refletem apenas as informações declaradas pelo
próprio empregador (a ferramenta não é certidão de regularidade fiscal e
não reflete a situação fiscal do empregador junto aos órgãos arrecadadores e de
fiscalização). Então, fique atento: cabe ao empregador se certificar de que
todas as parcelas devidas ao trabalhador foram informadas na folha, para que as
guias de arrecadação sejam emitidas corretamente.
Outros detalhes
sobre a funcionalidade estão disponíveis no item 4.5 do Manual do Doméstico.
Fonte: Portal
eSocial
